Apelação cível. Ação de indenização. Afogamento de filha em piscina de clube. Morte de criança de 4 (quatro) anos.

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer e dar provimento, em parte, ao recurso, nos termos do voto do relator. Custas legais.

Civil e direito do consumidor. Transporte rodoviário. Bagagem. Extravio. Passageira.

Viagem de férias. Transtornos, constrangimentos e situações vexatórias. Dano moral. Qualificação.

Recurso de apelação. Responsabilidade civil do Estado. Prisão cautelar.

Absolvição posterior pelo juízo criminal. Pretensão à indenização por danos morais.

Ação civil pública. Constitucional. Administrativo. Fornecimento de fármacos.

Sentença mantida.

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.

Criminal. Competência. Juiz de tribunal aposentado. Hipótese de concessão de habeas corpus de ofício.

Questões de Direito Processual Civil do XXIV Exame da Ordem Unificado – 2017

Questões de Direito Processual Civil.

Exceção de Incompetência - Protesto

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Exercício indevido da Medicina. Deformidades Estéticas. Danos Morais. Indenização

Processual Civil e Administrativo. Revisão.

TJ-SP condena homem que proferiu injúrias raciais por ciúme da namorada

A decisão do TJ-SP se deu por unanimidade e manteve a sentença de primeiro grau.

Direito civil. Pretensão à indenização. Danos materiais e morais.

Erro de cadastramento do motor do véiculo.

Ação civil pública. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

Dissídio jurisprudencial. Dimilitude fática não demonstrada.

Tributário. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial.

Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

Tribunal reconhece instrutor de cursos técnicos do Senai como professor

Para a 8ª turma, a atividade exercida pelo instrutor é eminentemente docente.

União estável. Reconhecimento / dissolução. Requisitos. Artigo 1.723. Código civil. Preenchimento.

Partilha de bens - Aquisição - Constância da união - Artigo 1.658 - Código Civil - Sentença Mantida.

Civil. Indenização. Dano à imagem e à honra.

Pessoa comum que se encontrava ao lado de autoridade de forte repercussão na mídia. Publicação do evento pela revista VIVA. Nítido caráter informativo da matéria.

Responsabilidade civil do município. Fornecimento de medicamento de forma trocada em posto de saúde do município de Natal.

Teoria do risco administrativo. Má execução do serviço prestado pelo agente público de saúde municipal.

Processo Civil. Recurso Especial. Registro em cadastro negativo de crédito. Divergência jurisprudencial. Artigo 535, II, do CPC. Inocorrência de omissão. Artigo 43, parágrafos 1º e 5º do CDC. Prazo qüinqüenal. Prescrição. Precedentes.

Obrigações. Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento de supermercado.

Energia Elétrica. Impugnação de Faturas. Julgamento antecipado da Lide

Processual Civil. Produção de Provas.